A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no Centro Administrativo da Bahia (CAB) já provocou um rombo superior a R$ 40 mil aos cofres públicos. Esse valor foi calculado até a última sexta-feira (15), porém, até o momento, a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) não informou o que realmente foi gasto com infraestrutura e alimentação para os sem-terra acampados.
Desde a última segunda-feira (11), o governo financia parte da alimentação, com o fornecimento de 600 kg de carne por dia; além de bancar o aluguel de 30 banheiros químicos e dos toldos utilizados como barracões pelos manifestantes, que estão acampados na frente da sede da Seagri.
A justificativa para as doações é de que o Estado precisa garantir a preservação do patrimônio público e assegurar as condições dignas de alimentação e higiene dos mais de três mil sem-terra que participam da ocupação.
Segundo a assessoria da Seagri, o grupo de manifestantes pediu ajuda ao governo já na primeira noite, quando cerca de 1.500 sem-terra montavam acampamento no local. “Eles trouxeram apenas alimentos como verduras, arroz e feijão. Não trouxeram carne porque ela poderia apodrecer no caminho. Por questões de saúde pública, optamos pela compra do alimento que foi fornecido. Mas tudo passou pela Procuradoria Geral do Estado. Nada foi realizado de forma ilegal”, salientou.
Os gastos com açougue e aluguel das estruturas, no entanto, chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que passou a investigar o caso. “O MST é um movimento social e, a princípio, não há interesse público no atendimento dessas demandas. As mesmas solicitações podem ser pleiteadas no futuro por outras entidades, e o governo se verá obrigado a ceder às reivindicações, já que o estado tem que atuar no princípio da igualdade”, disse a promotora Rita Tourinho.
Para ela, além de abrir um precedente perigoso para o governo estadual, a decisão foge da alçada do estado em atender os interesses coletivos e passa a pontuar sua atuação na defesa de particularidades. Ao todo, o MST já montou acampamento em 40 fazendas na Bahia neste mês de abril e pretende ocupar 50 até o final do mês.
As ações fazem parte do ‘Abril Vermelho’, que lembra o dia do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 integrantes do MST foram mortos por policiais militares em uma fazenda da cidade paraense em 1996.
Infraestrutura- Segundo o dirigente do MST na Bahia Márcio Matos, a infraestrutura oferecida pelo governo não significa muito em relação às reivindicações. “Queremos a reforma agrária. Essa infraestrutura é uma prática que aconteceu também em governos anteriores”, disse ele enquanto aguardava uma reunião com os secretários da Agricultura, Eduardo Salles, e de Relações Institucionais, César Lisboa.
O MST reivindica que o governo monte um plano para o assentamento das famílias acampadas, apoio para a produção e comercialização nos assentamentos e a criação de escolas nos assentamentos. A reunião, que terminou por volta das 21 horas, resultou em novos acordos.
O governo do estado se comprometeu em agilizar a construção de escolas, quadras esportivas e postos de saúde nos assentamentos, além de estabelecer um diálogo com o governo Federal, através do Incra, para ampliar a aquisição de terra para a reforma agrária.
A assessoria da Seagri informou ainda que o governo deve apresentar até maio um plano piloto para aquisição de terras independentemente do esquema de desapropriação. Hoje, às 10 horas, o governador Jaques Wagner recebe representantes do movimento para discutir as demais reivindicações dos sem-terra.
Materia retirada do site do jornal Tribunada Bahia em 19 de abril 2011